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Concessão da MoveBus Baixa para os 3 milhões
2010/07/16

A Câmara de Aveiro baixou o custo da concessão da MoveBus, o serviço de autocarros da Moveaveiro para os três milhões de euros, quando antes tinha sido anunciado quatro milhões, um valor conhecido esta quinta-feira na reunião privada do Executivo que aprovou o Programa de Concurso, Caderno de Encargos e constituição do Júri, com os votos contra dos três vereadores da oposição socialista.

Os socialistas não têm garantias que as viagens não aumentem de preço ou que determinadas carreiras não sejam suprimidas.

Segundo a autarquia, «propostas de aumentos tarifários ou de modificações na rede de transportes (carreiras e horários) terão de merecer sempre a aprovação da Autarquia, sendo que no último caso, durante o primeiro ano da concessão, as linhas e frequências não estão sujeitas a qualquer proposta de alteração».

O aumento de preços não poderá ser feito no primeiro ano de concessão mas é possível nos seguintes.

Segundo a Câmara, será uma «concessão da exploração (pelo prazo de 15 anos), afastando os rumores de venda ou privatização da empresa, de forma a garantir uma melhoria do serviço prestado aos utentes e munícipes».

Ao concessionário será entregue a «exploração, gestão e manutenção da rede de transporte público colectivo urbano de passageiros por autocarro, dentro do concelho de Aveiro».

Quanto aos trabalhadores «a empresa a quem for adjudicada a concessão tomará a seu cargo o pessoal afecto ao serviço de transporte rodoviário do concedente, garantindo integral respeito pelos direitos e deveres laborais constantes no Acordo de Empresa de Julho de 2009», segundo comunicado da autarquia.

Em comunicado difundido esta segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) avisa que «não descarta a possibilidade de serem levadas cabo formas de luta contra a concessão da empresa».

A Câmara refere-se a «investimentos e obtenção dos correspondentes financiamentos relativos a construções, equipamentos, instalações, material circulante, a construir ou a adquirir por parte da empresa concessionária», mas o STAL adianta que a concessão «trará consigo a degradação deste serviço público essencial e o aumento das tarifas aos utentes».

Vê que a Câmara demonstra uma «crescente incapacidade para promover uma política integrada de transportes» e «rejeita em absoluto que o caminho para a “salvação” consista na concessão do serviço público de transporte público colectivo de passageiros», considerando que há «condições para sair da difícil situação em que se encontra e para prestar, com vantagem relativamente ao sector privado».

Não tem dúvidas que «haverá aumento de tarifas e intensificação da exploração dos trabalhadores» e sublinha que «a Câmara continuará a necessitar de canalizar avultadas verbas para a empresa concessionaria, com o fito de garantir a prestação de um conjunto de serviços, particularmente os circuitos menos rentáveis ou deficitários».

Diz ainda que «os serviços essenciais de transporte que presta está hoje a ser utilizada como verdadeira tábua de salvação para a situação financeira da autarquia, cuja origem principal radica noutros problemas como o ruinoso projecto do estádio de futebol».

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