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Assembleia vota passagem a taxa variável
2010/04/14

A Assembleia Municipal de Aveiro reúne esta quarta-feira, em sessão extraordinária, a partir das 20:00h para votar a Adenda ao Contrato de Empréstimo para Saneamento Financeiro do Município de Aveiro, celebrado entre o Município de Aveiro e a Caixa Geral de Depósitos.

A Câmara contraiu um empréstimo de 58 milhões de euros segundo um contrato com taxa de juro fixa.

Segundo a Câmara, «até 17 de Fevereiro de 2010, o capital em dívida vence juros a uma taxa nominal fixa de 5,90% ao ano» O cenário mudou, passando a taxa variável. A partir daquela data «o capital em dívida vencerá juros a uma taxa correspondente à média aritmética simples das taxas "EURIBOR a 6 meses", apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de referência (média essa designada por indexante), arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima e acrescida de um “spread” de 1,75%, donde resulta, a taxa de juro nominal de 2,627% a que corresponde a Taxa Anual Efectiva (TAE) de 2,755%, calculada nos termos do D.L. nº.220/94, de 23/08, válida para o próximo período».

Ainda segundo a Câmara, «para efeitos do disposto no número anterior, considera-se a taxa EURIBOR na base de 360 dias divulgada pela Reuters, página “EURIBOR01”. Caso a taxa EURIBOR não seja divulgada, aplicar-se-á em sua substituição, igualmente
convertida para a base de 360 dias, a taxa EUROLIBOR para o mesmo prazo ou, na falta de divulgação desta, a taxa resultante da média das taxas oferecidas no mercado monetário do EURO às 11 horas de Bruxelas, para o mesmo prazo, por quatro bancos escolhidos pela CGD de entre o painel de bancos contribuidores da EURIBOR».

A Assembleia vota ainda a adesão do Município de Ovar à empresa Águas da Região de Aveiro e um protocolo a celebrar entre o Município de Aveiro e a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro sobre a Casa do Seixal.

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