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Licenças Municipais no Catálogo de licenças
2009/08/12

Todas as licenças e autorizações administrativas da competência dos municípios de Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal, podem agora ser consultadas no Catálogo de Licenças, disponível no serviço Empresa Online do Portal da Empresa. Em alguns casos, é mesmo possível efectuar online o respectivo pedido.

Segundo o site do Governo, a nova versão do Catálogo «é também mais simples de utilizar. As licenças estão organizadas por categorias de actividades (económicas ou não) que o cidadão ou a empresa exerça ou pretenda exercer. Bastam apenas três passos (pesquisa, escolha e consulta) para encontrar a resposta a questões como: “De que licenças necessito?”; “Como devo instruir o processo?”; “Quem posso contactar”; ou “Posso submeter o pedido online?”.»

A nova versão desta medida do Simplex Autárquico contou com a participação dos nove municípios fundadores do Programa e foi coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

O projecto do Catálogo de Licenças iniciou-se em 2007 no âmbito do Programa Simplex. A primeira versão foi lançada no início de 2008 com informação sobre as licenças da competência da Administração central.

Está previsto que venha a disponibilizar progressivamente toda a informação sobre as licenças da Administração central, local e regional.

Pretende-se, igualmente, que venha a ser possível submeter o pedido de todas as licenças e acompanhar o seu estado por via electrónica.

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