A maioria PSD/CDS-PP da Assembleia Municipal de Aveiro conseguiu aprovar esta quarta-feira à noite o contrato de parceria com o Estado para gerir as redes de água e saneamento em conjunto com outros sete municípios da região, numa nova empresa a criar com a maioria do capital do grupo estatal Águas de Portugal.

Na oposição votaram contra 16 elementos da Assembleia, 14 do PS, um do PCP e um do Bloco de Esquerda.

No debate do contrato de parceria já reprovado em Ovar e Oliveira do Bairro, as questões centrais foram os direitos do trabalhadores e a probabilidade de ser privatizada a Águas de Portugal, que terá 51 por cento do capital da empresa Águas da Região de Aveiro.

Neste dois pontos, a Câmara de Aveiro disse que os trabalhadores não irão perder direitos, nem a AdP será privatizada, nos próximos 50 anos.

A parceria envolve a transferência de trabalhadores dos Serviços Municipalizados das autarquias para a nova empresa. Contudo, o presidente da Câmara, Élio Maia, ressalvou que os trabalhadores poderão optar por se manterem na Câmara, se o desejarem. Tanto os que se mantiverem na autarquia como os que decidirem mudar para a empresa manterão o vínculo à Câmara. Acrescentou que os trabalhadores que aceitarem mudar para as Águas da Região de Aveiro terão salários mais altos. A oposição mostrou preocupação pelos que ficarem na Câmara, sendo o seu destino a «prateleira» ou os «dispensáveis».

O PSD votou a favor por considerar que se trata de uma boa medida «para a Câmara, munícipes e trabalhadores», disse Manuel Coimbra. Jorge Nascimento, do PP, disse que a Câmara conseguiu uma «boa negociação» com a qual será possível uma melhor relação custo/benefício.

Raul Martins, do PS, disse que era «um dia triste para Aveiro», além de que considera estar perante um processo que «não foi bem explicado». Lançou um aviso ao presidente da Câmara: «não ouse subscrever a parceria com um número de concelhos diferente do foi votado». De resto disse ainda que o processo em termos legais iria ser «estudado em pormenor» e afirmou que foi sonegado parte dos documentos e estudos, com a conivência da Mesa.

António Regala do PCP diz que a aprovação do contrato indicia um prejuízo elevado», além de considerar que a votação «carece de legalidade».

Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, disse que está perante um contrato «lesivo para Aveiro, para os aveirenses e para os trabalhadores». Disse ainda tratar-se de uma «golpada na democracia, feita nas costas dos cidadãos democracia e abre a porta à privatização». Tal como António Regala, Nelson Peralta disse que o processo «não tem validade e legitimidade democrática».