O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira o decreto-lei que transforma a Universidade de Aveiro em fundação pública com regime de direito privado.

Em Dezembro do ano passado, a Universidade de Aveiro oficializou a adopção do regime fundacional, aprovando por unanimidade a transformação da Universidade em fundação pública com regime de direito privado.

Para a Reitora da Universidade de Aveiro, Helena Nazaré «a UA tem agora configurado um novo modelo de enquadramento, de governo e de organização, que visa proporcionar condições de médio prazo para a continuada melhoria do serviço público prestado pela Universidade de Aveiro, em matéria de investigação, ensino e cooperação com a sociedade. A decisão tomada marcou o início de uma nova etapa: 2009 será um ano especialmente exigente, em que é necessário concretizar o processo de mudança».

Na mesma sessão, a Assembleia Estatutária aprovou ainda os novos estatutos da Universidade de Aveiro.

Com base no projecto de desenvolvimento da UA, foi estabelecido um acordo de princípio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a celebração de um contrato-programa.

Trata-se de um contrato "baseado em objectivos de desempenho, que permitirá: o reforço das infra-estruturas e equipamentos, científicos e de ensino; a contratação de recursos humanos qualificados; o desenvolvimento de medidas específicas de apoio aos estudantes e à promoção da qualidade do ensino; o reforço de medidas transversais de garantia da qualidade.

De acordo com o previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro, a Universidade de Aveiro constituiu a Assembleia Estatutária, órgão que tem a atribuição de aprovar os novos estatutos da UA e detém, também, competência para solicitar à Tutela uma eventual transformação da Universidade de Aveiro em fundação pública com regime de direito privado.