2008/11/26 A Câmara de Santa Maria da Feira vai requerer a declaração de utilidade pública, para efeitos de expropriação, das parcelas de terreno, necessárias à construção do Parque Empresarial da Cortiça (PEC), e Parque Empresarial de Recuperação de Materiais (PERM), previstos no PDM em vigor.
As propostas foram aprovadas na última reunião de Câmara.
Segundo comunicado da autarquia, «esta decisão prende-se com o facto de as obras que se pretendem executar poderem ser candidatos a financiamento comunitário através do QREN, cuja candidatura está aberta e termina em Fevereiro do próximo ano. Por este motivo, a autarquia atribui um carácter de urgência a este pedido, que lhe permitirá tomar posse administrativa dos terrenos e bens a expropriar. PEC - Reduzir custos e solucionar problemas «O Parque Empresarial da Cortiça é um projecto da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e da Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR), que tem como grande objectivo desenvolver e reforçar a competitividade. Em traços gerais, este infra-estrutura será constituída por uma zona industrial destinada, exclusivamente, ao sector da cortiça, bem como, um conjunto de serviços específicos de utilização colectiva para a indústria da cortiça.
A instalação deste tipo de equipamentos de uso colectivo permitirá às empresas do sector, interessadas na sua utilização, reduzir os custos de investimento de instalação/deslocalização, pagando apenas a utilização dos equipamentos em função dos volumes e/ou tempos de utilização, bem como solucionar um dos grandes problemas que afligem particularmente o sector e que se prende com o destino final a dar aos seus afluentes e resíduos industriais, gerados diariamente».
PERM - Recuperação e reciclagem de materiais «O PERM surge como resposta à forte dispersão de locais associados ao armazenamento de sucatas metálicas no território da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (AMTSM) e à necessidade de implementação de uma solução integrada de gestão das sucatas metálicas e actividades associadas.
Este projecto consiste na construção e exploração de um parque industrial, que terá como destinatários empresas do ramo da recuperação de materiais provenientes do desmantelamento de VFV (veículos em fim de vida) e de outras actividades de reciclagem e recuperação de materiais, nomeadamente, de resíduos de equipamento eléctrico e electrónico (REEE).» |