O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e vereadores do PSD e CDS-PP consideram “anti-democrática” o abandono da sala por parte dos vereadores, na reunião privada para votar a cedência do terreno das piscinas ao Beira-Mar, segundo um acordo de pagamento de dívidas ao clube.

Um comunicado da Câmara refere que na atitude ficou «patente “que o PS não parece querer resolver o imbróglio provocado pelo próprio partido, ao aprovar protocolos atrás de protocolos com o Sport Clube Beira-Mar, alguns com lacunas jurídicas, sem nunca os terem concretizado”.

O Presidente da Câmara, Élio Maia, lamenta “a atitude do PS de, em duas semanas consecutivas optar por fazer chicana política e atitudes anti-democráticas” realçando que neste caso “é mais grave, porque estamos a resolver problemas causados pelo anterior executivo”, que sempre falhou os compromissos dos anteriores protocolos».

A coligação diz que os vereadores provocaram «deliberadamente a falta de quórum inviabilizando assim o normal desenrolar dos trabalhos e votação da dação em pagamento de terreno do Complexo Desportivo das Piscinas ao Sport Clube Beira-Mar, previsto na ordem de trabalhos da Reunião Privada de Câmara (Extraordinária) de hoje, dia 3 de Dezembro».

Ao saírem da sala «impediram a tomada de decisão em relação ao ponto em causa e precipitaram o final da reunião, devido à falta de quórum», conclui a autarquia..

Segundo a Câmara, «a dação em pagamento do terreno onde se encontra implantado o Complexo Desportivo de Piscinas (sito na Rua das Pombas), vem no seguimento do documento de entendimento, aprovado em Reunião Privada de Câmara do passado dia 8 de Outubro de 2007 que tem em vista a resolução de todos os compromissos assumidos ao longo dos últimos anos entre a autarquia e o clube desportivo.

No debate do ponto em causa, o Vereador Miguel Capão Filipe «estava “ausente da sala” por motivos legais».

Segundo a Câmara, «uma das principais consequências resultantes do documento de entendimento é a Gestão do Estádio Municipal de Aveiro e a utilização das instalações desportivas que ficarão sob a responsabilidade do Sport Clube Beira-Mar. Integrado ainda neste documento, a Câmara Municipal de Aveiro compromete-se a transferir para o Sport Clube Beira-Mar terrenos junto ao Estádio Municipal, necessários à construção do novo Centro de Treinos e do novo Pavilhão do clube.

Por seu lado, o Sport Clube Beira-Mar irá disponibilizar total e integralmente ao Município a posse do antigo Estádio Mário Duarte, reconhecendo não existirem quaisquer direitos pela ocupação do mesmo e deve ainda executar o Centro de Treinos e o novo Pavilhão, ficando responsável pelo desmantelamento do seu antigo Pavilhão, assegurando, igualmente, que o projecto a edificar no local respeite integralmente o Plano de Urbanização do Programa Polis. O SC Beira-Mar aceitava igualmente fazer cessar o protocolo com a EMA, do qual recebe cerca de 500 mil euros anuais e que está vigente até 2023».