Os partidos da oposição na Assembleia Municipal de Aveiro, PS, PCP e Bloco de Esquerda, vão pedir a intervenção da Inspecção Geral da Administração Local (IGAT - ex-IGAT) à operação de aumento de capital da empresa Parque Desportivo de Aveiro, ainda detida maioritariamente pela Câmara de Aveiro.

O aumento de capital foi aprovada, esta sexta-feira, à noite pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos partidos da maioria, PSD e CDS-PP e votos contra do PCP, PS e BE. Para Raul Martins, líder da concelhia do PS, trata-se de um «negócio danoso» para a autarquia.

Pedro Pires da Rosa, da bancada socialista, pediu o envio da documentação relativa à operação financeira para o IGAL e o Ministério Público para averiguações. «É fraude à lei», disse. Pires da Rosa diz que é necessária esta intervenção parta «avaliar a legalidade dos actos , concretamente, o aumento de capital sem concurso público e a venda de capital social «a troco de nada, para a Câmara».

O socialista acrescentou que o presidente da Câmara pode vir a ser punido. «Temo por V.Exa», disse dirigindo-se a Élio Maia, admitindo que o caso possa evoluir para um processo de «responsabilização pessoal».

O vereador do pelouro da Finanças, Pedro Ferreira disse que a operação, justificada pela incapcidade financeira da autarquia para acompanhar o investimento, ao contrário do que acontece com o parceiro privado, se encontra dentro da lei.

A Câmara conseguiu a aprovação do aumento do capital social da sociedade “PDA - PARQUE DESPORTIVO DE AVEIRO, E.M.” de 500.000 euros para 3.500.000 euros). Segundo a operação, o Grupo Visabeira, SGPS, SA, mediante a entrada em numerário de 1.665.000 euros e a Câmara mediante a entrega em espécie de terrenos avaliados em 1.335.000 euros). Deixará de ser empresa municipal, embora o Município garanta a manutenção de toda a capacidade de decisão relevante, através do acordo parasocial.

A participação da Visabeira será de 54,6% e o Município de Aveiro de 45,4%. Depois de construídos todos os equipamentos desportivos e de lazer a Câmara ficará com 5 por cento.

Informação da Proposta de aumento do capital social e
alteração do regime jurídico da empresa