A Câmara de Aveiro conseguiu chegar a acordo com um privado livrando-se do pagamento de 900 mil euros, o montante global de uma dívida, acumulado de várias parcelas entre penalidades, juros e uma sanção pecuniária compensatória. Figueiredo Dias, com quem a autarquia escriturou, em 2002, uma permuta que nunca cumpriu mas após negociações, conseguiu que se desse «por pago e desistir do processo em Tribunal».

O Supremo Tribunal de Justiça chegou a condenar a Câmara de Aveiro pelo incumprimento da escritura mas o privado acabou por desistir do processo.

Foram dois lotes de terreno na Agras, freguesia de Esgueira, que a Câmara, durante o executivo anterior de Alerto Souto, nunca entregou a Figueiredo Dias.

No novo acordo, a Câmara cede ao privado um terreno com 820 metros quadrados.

Um caso com valores que, como disse na noite desta segunda-feira o presidente da Câmara, Élio Maia, «tinha de ser estancado».

Nas primeiras abordagens, o privado revelou uma «grande inflexibilidade», disse, que mudou até à solução encontrada com a anulação da escritura celebrada em 2002.

Élio Maia não precisou de criticar o seu antecessor Alberto Souto, uma vez que foi a própria bancada do PS, que o apoiou enquanto presidiu aos dois executivos anteriores, mas, agora, não o defendeu. O privado «tinhas carradas de razão», disse o líder da bancada socialista, Carlos Candal, que não hesitou em dar os «parabéns» à maioria PSD/CDS-PP.

O socialista Pires da Rosa foi o mais comedido ao acordo alcançado. «É um mau negócio para a Câmara, mas é o possível», disse.

Raul Martins disse que este caso «traz à coação o problema da responsabilidade dos detentores de cargos públicos no exercício do cargo, assinando contratos altamente lesivos para o nosso
património comum». Disse ainda que este caso «parece espelhar uma leviandade tão grosseira. Mesmo conhecendo as pessoas só com grande certeza se pode caminhar para um contrato com cláusulas tão gravosas».

Além destes casos, Rocha Almeida, do PSD, acrescentou que «há outros contratos e protocolos gravosos».

O acordo apresentado à Assembleia acabou por ser aprovado com uma abstenção, do PS.