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Ministros aprovam Estratégia Nacional para o Mar
2006/11/17

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a versão final da Estratégia Nacional para o Mar, depois do processo de discussão pública, A estratégia é constituída por mecanismos para «proporcionar aos vários agentes as condições necessárias para o aproveitamento sustentável do Mar, em benefício das populações».

A estratégia resulta de uma proposta da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) «com base numa consulta alargada, realizada junto de entidades públicas, privadas, agentes económicos, organizações não-governamentais, comunidade científica e individualidades de relevo ligadas aos Assuntos do Mar, tanto a nível nacional como a nível internacional».

São três os «pilares estratégicos: o conhecimento, o planeamento e ordenamento espaciais e a promoção e defesa activas dos interesses nacionais, pretendendo-se valorizar definitivamente a importância do mar como elemento diferenciador, projectando-o no futuro como um dos principais motores de desenvolvimento do país».

Foram seleccionadas oito acções estratégicas: (i) a sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar; (ii) a promoção do ensino e divulgação nas escolas de actividades ligadas ao mar; (iii) a promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar da Europa; (iv) o planeamento e ordenamento espacial das actividades; (v) a protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos; o fomento da economia do mar; (vii) a aposta nas novas tecnologias aplicadas às actividades marítimas; e (viii) a defesa nacional, a segurança, a vigilância e a protecção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.

Os planos de acção específicos são desenvolvidos pelas tutelas e dinamizados pela Comissão de Coordenação Interministerial para a implementação da Estratégia Nacional para o Mar.

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